Processo 200603/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2012 14:59
Autuado em 31/03/2012 14:59
Processo Rescindendo 200603/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 174/2013 da Primeira Câmara, de 14/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   174/ 2013 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   174/ 2013 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   117/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/04/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/04/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/03/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/03/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLORESTA
Gestor atual ADEMIR LUIZ MACIEL
Gestor das Contas ANTONIO FUENTES MARTINS
Ex-Gestor ANTONIO FUENTES MARTINS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/07/2016 10:04 587980/14 PEDIDO DE RESCISÃO
23/06/2016 13:34 689045/13 PEDIDO DE RESCISÃO
01/07/2014 17:14 587980/14 PEDIDO DE RESCISÃO
10/10/2013 17:22 689045/13 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
22/12/2016 13:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1024173/16
22/12/2016 13:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1024092/16
28/11/2016 09:00 do Protocolo 948122/16
23/06/2016 12:38 Cópia da Certidão de Decurso de Prazo 2/14-GCNB (689045/13)
23/06/2016 12:35 Cópia do Despacho 363/14-GCNB (689045/13)
09/06/2016 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 483014/16
01/07/2014 12:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 1672/14 - GCFAMG.
01/07/2014 12:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 1672/14 - GCFAMG.
01/07/2014 12:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 1672/14 - GCFAMG.
01/07/2014 12:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 1672/14 - GCFAMG.
01/07/2014 12:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 1672/14 - GCFAMG.
01/07/2014 12:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 1672/14 - GCFAMG.
08/05/2014 09:41 Cópia da Certidão Decurso de Prazo 2/14 - GCNB
08/05/2014 09:38 Cópia do Despacho 363/14 - GCNB
10/10/2013 17:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Petição, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 2611/13 - GCFAMG.
30/07/2013 10:25 AR do oficio OPD - 1269/13 - GP
24/07/2013 11:57 Devolução do Ofício IDC - 685/13 - DEX
05/09/2012 13:55 do Protocolo 598178/12
23/08/2012 12:15 Juntada de AR ofício 1650/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  09/08/2012 Ofício de Contraditório   1650/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2016 1497 Despacho Processual Diverso nº 1562/2016
14/06/2013 660 Acórdão de Parecer Prévio nº 174/2013
24/05/2013 647 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2013 de 28/05/2013
19/04/2013 623 Acórdão de Parecer Prévio nº 117/2013
31/07/2012 455 Despacho Processual Diverso nº 1724/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5710/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2016 08:39 CMEX  
28/11/2016 17:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1562/2016 -
28/11/2016 10:32 DP Informação nº 19066/2016 -
28/11/2016 10:32 DP Informação nº 19105/2016 -
28/11/2016 10:29 GCFAMG  
12/07/2016 10:45 COEX Despacho Processual Diverso nº 1506/2016 -
12/07/2016 10:01 DP Informação nº 12598/2016 -
27/06/2016 16:07 COEX  
27/06/2016 14:30 DP  
23/06/2016 13:39 COEX  
23/06/2016 12:10 DP Informação nº 11683/2016 -
14/06/2016 08:22 COEX  
10/06/2016 10:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 801/2016 -
02/07/2014 09:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 909/2016 -
30/06/2014 10:34 DP Informação nº 11052/2014 -
27/06/2014 17:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1672/2014 -
08/05/2014 09:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 729/2014 -
08/05/2014 09:07 DP Informação nº 7509/2014 -
11/10/2013 08:29 DEX  
01/10/2013 08:57 DP Informação nº 21482/2013 -
30/09/2013 13:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2611/2013 -
12/07/2013 18:11 DEX Certidão de Débito nº 400/2013 -
12/07/2013 18:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 760/2013 -
12/07/2013 18:11 DEX Informação nº 3215/2013 -
11/07/2013 18:12 DP Informação nº 14120/2013 -
10/07/2013 13:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1269/2013 -
09/07/2013 13:56 DEX Instrução de Cobrança nº 685/2013 -
09/07/2013 13:56 DEX Informação nº 2468/2013 -
09/07/2013 13:56 DEX Informação nº 2473/2013 -
29/05/2013 08:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1420/2013 -
29/05/2013 08:59 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1342/2013 -
16/05/2013 13:06 GCFAMG  
15/05/2013 14:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 369/2013 -
23/04/2013 09:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 824/2013 -
22/04/2013 11:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 376/2013 -
16/04/2013 15:43 S1C Certidão de Publicação DETC nº 727/2013 -
16/04/2013 15:43 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 117/2013 -
21/03/2013 09:21 GCDA  
20/03/2013 11:13 S1C Certidão de Sessão nº 596/2013 -
13/03/2013 07:40 GCFAMG  
08/03/2013 17:08 SMPjTC Parecer nº 2830/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Regularidade com ressalva nas contas.
27/07/2012 15:27 DCM Instrução nº 390/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE FLORESTA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/07/2012 15:27 DCM Ofício de Contraditório nº 1650/2012 -
29/06/2012 15:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1724/2012 -
02/04/2012 18:38 DCM Instrução nº 2553/2012 - MUNICÍPIO DE FLORESTA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
31/03/2012 15:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5710/2012 -

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